Actos Legislativos

Despacho 5/19 e 6/19 de 15 de Maio - Exoneração e Nomeação do Assessor Juíridico de Modernização Administrativa do Vice-Presidente da República
Decreto Presidecial 323/17 Estatuto Organico OAVPR
Despacho 16/7 17/17 18/17 19/17 e 20/17 de 15 de Dezembro - Nomeação de Titulares de cargos de Direcção e Chefia
Despacho 446/18 de 2 de Fevereiro - Transição de funcionarios e agentes administrativos no quadro de pessoal definitivo dos OAVPR
Despachos 12/17 13/17 e 14/17 de 28 de Setembro - Nomeação do Director do Gabinete e do Director do Cerimonial dos OAVPR
Decreto Executivo 1/18 de 27 de Dezembro - Regulamento Interno dos OAVPR
Despacho 15/17 de 16 de Outubro - Nomeação de Assessores do Vice-Presidente da República
Despachos 6/18 7/18 8/18 9/18/10/18 11/18 e 12/18 de 10 de Julho - Nomeação de novo Assessor Económico e Social
Despacho 2/18 de 6 de Abril Nomeação da Consultora do Director do Gabinete dos OAVPR
Despacho n.º 1/18 de 31 de Janeiro – Subdelegação de poderes ao Director do Gabinete do Vice-Presidente da República para exarar despachos de nomeação definitiva dos agentes administrativos em exercícios de funções nos OAVPR
Despacho n.º 4/18 de 7 de Junho – Nomeação do Consultor do Assessor Económico e Social do Vice- Presidente da República
Despacho n.º 5/18 de 7 de Junho – Exoneração da Secretária do Vice-Presidente da República
Despacho n.º 13/18 de 3 de Setembro – Delegação de poderes ao Director do Gabinete do Vice-Presidente da República para, em nome e representação dos OAVPR, assinar contrato de aquisição de serviços de catering
Despacho n.º 14/18 de 3 de Setembro – Delegação de poderes ao Director do Gabinete do Vice-Presidente da República para, em nome e representação dos OAVPR, proceder à abertura do procedimento de contratação e assinar o contrato de aquisição de Meios de Transporte
Despacho n.º 15/18 de 3 de Setembro – Delegação de poderes ao Director do Gabinete do Vice-Presidente da República para, em nome e representação dos OAVPR, proceder à abertura do procedimento de contratação e assinar o contrato de aquisição de Cabazes de Natal
Despacho n.º 16/18 de 3 de Setembro – Delegação de poderes ao Director do Gabinete do Vice-Presidente da República, com a faculdade de subdelegar para, em nome e representação dos OAVPR, assinar o contrato de aquisição de compra e venda de passagens aéreas
Despacho n.º 17/18 de 19 de Novembro – Nomeação de Consultor do Assessor Jurídico de Modernização Administrativa e Intercâmbio do Vice- Presidente da República
Despacho 10/20 de 10 de Junho - Exoneração de Assessor Económico e Social do Vice-Presidente da República
Despacho 11/20 de 16 de Junho - Nomeação de Assessor Económico e Social do Vice-Presidente da República
Estatuto Orgânico dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República
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