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6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO NACIONALMULTISSECTORIAL PARA A SALVAGUARDA DO PATRIMÓNIO CULTURAL MUNDIAL

 

REPÚBLICA DE ANGOLA

ÓRGÃOS DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

COMUNICADO DE IMPRENSA

 

A Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial, reunida sexta-feira, 4 de Junho de 2021, em Luanda, foi informada sobre o parecer do Centro do Património Mundial (CPM) e o Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) ao Relatório de Implementação das Recomendações da UNESCO sobre Mbanza Kongo – Património da Humanidade.

Reunido na sua 6ª sessão ordinária, sob orientação de Sua Excelência Dr. Bornito de Sousa, Vice-Presidente da República, o órgão consultivo permanente do Titular do Poder Executivo para promoção e implementação de programas de conservação e a gestão participativa do património cultural, cujo prazo de vigência foi prorrogado para 2022 por via do Despacho Presidencial nº 56/21, de 30 de Abril, debruçou-se sobre o parecer que recomenda a revisão do Plano de Gestão do Sítio de Mbanza Kongo para o período 2021-2025, com a garantia de acompanhamento técnico do relatório que foi remetido à UNESCO.

A Comissão foi também informada sobre o funcionamento do Conselho Cientifico e do Comité de Gestão Participativa do Centro Histórico de Mbanza Kongo, tendo encorajado a continuidade da prospecção e escavação arqueológica para a classificação de outros sítios de memória ligados ao tráfico de escravos. A respeito, foi dada nota de que os trabalhos arqueológicos estão condicionados à retirada do actual Aeroporto de Mbanza Kongo do Centro Histórico de Mbanza Kongo.

A poucas semanas do 8 de Julho, data de celebração do 4º aniversário da Elevação a Património da Humanidade de Mbanza Kongo – vestígios da capital do antigo Reino do Kongo, a Comissão analisou diferentes perspectivas para a realização do Festival Internacional da Cultura Kongo “Festikongo” 2021, com iniciativas que possam contribuir para a promoção e valorização deste importante marco histórico para Angola e para os países que integraram o antigo Reino do Kongo.

Entretanto, foi feita a recomendação para que sejam feitas todas as diligências no sentido de superar as situações susceptíveis de por em causa o êxito da celebração, com realce para as dividas contraídas pelo Governo da Província do Zaire, com fornecedores de serviços por ocasião do Festikongo em 2019.

Outro tema em destaque durante a 6ª sessão da Comissão Nacional Multissectorial para a Salvaguarda do Património Cultural Mundial foi o processo de candidatura do Sítio Histórico da Batalha de Cuito Cuanavale a Património da Humanidade, cujo ponto de situação aponta para a inventariação e classificação em série das zonas da margem do Rio Niamey e da nascente do Rio Chambinga, bem como trabalhos de cartografia, desminagem e elaboração do projecto arqueológico.

Por outro lado, foi apresentado o Relatório de Missão do grupo técnico encarregado de preparar os elementos para a conservação e valorização dos escombros do antigo Palácio da província do Cunene resultantes do bombardeamento das forças do apartheid, no quadro das recomendações da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão, realizada a 17 de Novembro de 2020.

Em conjunto com as autoridades locais, o Grupo Técnico procedeu ao levantamento dos lugares de memória ligados à luta contra o Apartheid com vista à sua classificação e à elaboração de um roteiro turístico temático, visando potencializar a rede nacional de monumentos ligados à Luta de Libertação e trabalhar na candidatura do Cuito Cuanavale à Lista do Património Mundial. E prestou informações sobre os “Escombros de Ondjiva”, um importante marco da solidariedade e o auxílio de Angola à luta histórica e transnacional de resistência contra a invasão do então regime segregacionista sul-africano, sendo consensual a sua classificação, respeitando os princípios básicos de preservação e musealização.

O grupo técnico visitou também o Bunker do Naipalala II, os “destroços de um MK3”, caça-bombardeiro da aviação da SADF – South African Defense Forces) abatido em Agosto de 1981, em Omupanda, o Túmulo do Rei Nande ya Hedimbi, que antecedeu Mandume ya Ndemufayo e o Memorial em homenagem aos militares da TGFA no Môngua, construído em 1988-1989 em homenagem às vítimas do ataque de aviação sul-africano em 1987.

Além disso, o grupo técnico propôs a criação de um museu a céu aberto na Cahama, condicionado à existência de condições técnicas e financeiras para sua materialização e o lançamento em Agosto do corrente ano de um roteiro dos lugares de memória ligados à Luta contra o apartheid localizados em Angola, combinado com um colóquio internacional sobre o tema.

Os referidos escombros foram classificados como Sítio de interesse Nacional a 18 de Abril do corrente ano.

Durante a reunião foi analisada a proposta do futuro Museu Herero (cidade de Moçâmedes) e o monumento Mukulo a Ngola (túmulo de Ngola Kiluanje, Njinga a Mbande e Ngola Mbande, soberanos do Ndongo), no âmbito da adopção de políticas especificas de preservação e valorização para enriquecimento do legado histórico.

Está, igualmente, proposta a construção do Monumento de Teka Dya Kinda (Baixa de Cassanje), no quadro do Programa de Valorização e Dinamização do Património Histórico-Cultural, coordenado pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente (MCTA).

Finalmente, à Comissão foi sugerida a requalificação das Missões Evangélicas do Dôndi, província do Huambo, estabelecida a 5 de Outubro de 1914, por iniciativa do Rev. Walter T. Currie da Sociedade Missionária Congregacional do Canadá, do Quéssua, província de Malanje, que ascendeu à categoria de monumento histórico-cultural pelo Despacho nº 22-A, de 18 de Abril de 1995, bem como a edificação do Memorial da Ilha de Santa Helena sobre o Tráfego Escravo Transatlântico.

 

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DOS ÓRGÃOS DE APOIO AO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Luanda, 01 de Junho de 2021.

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