Fevereiro

Diante de uma plateia maioritariamente constituída por diplomatas dos 79 países membros da Organização dos Países de África, Caraíbas e Pacífico, o Vice-Presidente da República de Angola pediu consenso para proposta a ser levada à Cimeira União Africana-União Europeia, para uma abordagem diferente da habitual sobre o investimento na Educação no quadro da cooperação entre os dois blocos continentais.

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, manteve esta quarta-feira [16.02.2022], um encontro de cortesia com o Secretário-Geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP), o angolano Georges Rebelo Pinto Chicoty, com quem abordou aspectos ligados ao cotidiano da organização, em particular o órgão que dirige desde Março de 2020.

Sob orientação de Sua Excelência Tornito de Sousa, Vice-Presidente da República, o Conselho Nacional de Viação e Ordenamento do Trânsito reuniu-se na sua 1ª Sessão Ordinária do corrente ano, esta sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022, para apreciar, entre outros assuntos em agenda, o Projecto de Manutenção, Reabilitação, Construção e Gestão de Estradas, incluindo a Sinalização Horizontal e Vertical.

No âmbito do referido projecto, destinado a dar vazão ao Programa de Reabilitação das Infraestruturas Rodoviárias (PRIR), voltado para a reabilitação da rede rodoviária do país e para o desenvolvimento de infraestruturas que permitam a integração regional do país na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), o Conselho foi informado que, de 2006 a 2020, foi asfaltado um total de 14.504 quilómetros de estrada em todo o território nacional.

Os membros do Conselho tomaram conhecimento dos projectos de reabilitação de infraestruturas rodoviárias em curso desde 2021, designadamente a construção de 20 pontes, aquisição de uma ponte metálica, construção e reabilitação de 900 quilómetros e manutenção e conservação de 1824 quilómetros de um total de 84 estradas, bem como a reabilitação de 4 estradas terraplanadas.

Durante o encontro, foi apresentado ao Conselho, o Relatório sobre a Sinistralidade Rodoviária referente a 2021, que, comparativamente ao período homólogo, registou um total de 12.226 (+2.433) acidentes, 2.648 (+734) mortos e 12.922 (+2.580) feridos.

O aumento no país dos principais indicadores de sinistralidade rodoviária é sublinhado no relatório, que refere que Luanda é a província com mais sinistralidades (2.884), seguida da Huíla (1.401), Benguela (1.026), Huambo (921) e Bié (594).

Quanto às causas dos acidentes, destaque, entre outros, para o excesso de velocidade, a falta de iluminação nas vias, o mau estado técnico de veículos, a condução em estado de embriaguez, a ultrapassagem irregular, a má travessia de peões, o mau estado de algumas vias e o uso de telemóvel no exercício da condução.

Os membros do Conselho foram igualmente informados sobre o Projecto de Regulamento da Actividade de Moto-Taxi, documento elaborado com o fito de regulamentar o exercício da actividade de transporte rodoviário de passageiros e de carga em motociclos e triciclos.

O Plano de Medidas para a Melhoria da Mobilidade Urbana de Luanda, que comporta projectos de reforço do quadro regulamentar dos transportes públicos, reordenamento dos transportes regulares de passageiros e do transporte ferroviário urbano de passageiros, bem como de melhoria das infraestruturas rodoviárias, foi igualmente analisado no encontro.

Órgão de consulta do Titular do Poder Executivo em matérias relativas à viação e ordenamento do trânsito a nível nacional, o Conselho procedeu ao balanço da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária 2019/2022, elaborada para, por um lado, inverter a tendência crescente da sinistralidade rodoviária, e, por outro, promover uma cultura de educação rodoviária e elevar os níveis de segurança nas estradas.

De acordo com a referida estratégia, Angola propõe-se em 2022 reduzir as vítimas de acidentes de viação em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e posicionar-se no “ranking” dos dez países de África com menor taxa de mortalidade na SADC.

Para tal, o grande desafio é reduzir a actual taxa de mortalidade de 26.9 para pelo menos 18.2 mortos por 100.000 habitantes até ao final de 2022.

Finalmente, os membros do Conselho apreciaram o Plano de Comunicação sobre Sinistralidade Rodoviária, destinado a esclarecer os cidadãos sobre as acções do Governo no âmbito do combate à Sinistralidade Rodoviária e a importância da Estratégia Nacional de Prevenção e Segurança Rodoviária.

São igualmente objectivos do Plano de Comunicação informar os cidadãos sobre os resultados da implementação da referida estratégia e consciencializar a população sobre as vantagens da observação das medidas adoptadas – e por adoptar – destinadas a reduzir a sinistralidade rodoviária.

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